O exercício possível!

Claro, todos barafustam contra a Lei dos Compromissos, com maior incidência nos autarcas, muitos deles com necessidade de fazer obra e efectuar serviços imprescindíveis à população que os elegeu. Muitos deles não são culpados das dívidas dos seus Municípios: herdaram-na! Porém, chegou o momento de todos os autarcas fazerem contas, verificarem as suas receitas e o Estado não cortar nas receitas que são devidas às Câmaras e Juntas de Freguesia, porque cada vez mais o poder autárquico eleito substitui o governo em serviços aos cidadãos, nomeadamente no campo das actividades de índole sociais, por culpa das políticas liberais exacerbadas de Pedro & Portas. Enfim, há que fazer contas um pouco à semelhança das famílias e não permitir a fuga dos governantes das suas funções de cumprir  com as leis referentes às transferências  económicas para os Municípios. Claro, cada autarca faz o exercício possível!

Deixo. por aqui, uma crónica do autarca de Sintra no DN, de hoje. É realista, mas como preside a uma Câmara do partido do governo, pode-se dizer que é defensor acérrimo da Lei. Sabe-se lá porquê?... até tem o caminho apontado para a Câmara da Capital?!!! Não quero fazer divagações! Deixo uma amostragem realista da mesma e como deve ser encarada: "Por fim, gostaria de assumir uma certeza. Os orçamentos dos municípios e das freguesias vão ter de ser ajustados às receitas efetivas, porque essa é a única forma de cumprir com a Lei dos Compromissos. Isso terá de ser comunicado o quanto antes a todos aqueles que dependem dos nossos orçamentos. Para que também eles façam, o mais depressa possível, o devido reajustamento. Num aspeto a lei é inequívoca: não havendo fundos disponíveis, qualquer contrato, protocolo ou acordo é nulo, isto é, não produz efeitos."


 SERÁ DOUTRINA LEGISLATIVA? TALVEZ...DIREI EU!